POLÍTICA DE PRIVACIDADE

(Alterada pela última vez: março de 2024)

Esta Política de Privacidade aplica‑se ao tratamento dos seus dados pessoais como parte da sua visita a um dos seguintes websites: cchr.pt ou cchrint.org (daqui em diante: “Websites”), ou a sua comunicação connosco via e‑mail, telefone, fax e os nossos canais de redes sociais.

Nesta Política de Privacidade explicamos as finalidades para as quais tratamos os seus dados pessoais e em cuja base legal o fazemos. Para consultar as atividades de processamento com base no seu consentimento (que pode ser retirado em qualquer altura), consulte o Artigo 3 abaixo.

Se quiser mais informações sobre como tratamos dados pessoais, plug-ins sociais e outros tipos de tecnologia de rastreamento, você é gentilmente convidado a ler a nossa Política de Cookies.

1. QUEM SOMOS NÓS?

   1. Os seus dados pessoais são tratados com base na legislação aplicável de proteção de dados pela Igreja de Scientology Internacional, 6331 Hollywood Boulevard, Los Angeles, CA 90028, Estados Unidos da América (daqui em diante: “CSI”, “nós”, “nosso(s)”, “nos”). Pode contactar‑nos por e‑mail: privacy@cchr.org. A Comissão dos Cidadãos para os Direitos Humanos (CCHR) foi originalmente formada em 1969 como um vigilante global empenhado na investigação e exposição das violações dos direitos humanos no campo da saúde mental. A partir da sua sede em Los Angeles, a CCHR coordena as atividades entre as suas filiais em todo o mundo.
   2. Onde forem referidas leis ou regulamentos nesta Política de Privacidade, possíveis alterações destas leis ou regulamentos são implicitamente incluídas.
   3. Reservamos o direito de modificar e adaptar esta Política de Privacidade por nossa própria iniciativa. Nesse caso, estas modificações e adaptações ser‑lhe‑ão comunicadas através dos nossos Websites pelo menos duas semanas antes de tais modificações e adaptações entrarem em vigor. Qualquer utilização posterior dos nossos Websites estará sujeita à alteração da Política de Privacidade.
      

2. QUAIS DOS SEUS DADOS PESSOAIS TRATAMOS?

   1. Quando usa os nossos Websites ou canais de redes sociais, poderemos tratar as seguintes categorias de dados pessoais:
      • Informação técnica, tal como informação relativa ao seu dispositivo, endereço IP, tipo de navegador, localização geográfica e sistema operacional;
      • Comportamento de navegação, tal como a duração da sua visita, os links em que clica, as páginas que visita e a frequência com que visita uma página.
   2. Quando comunica connosco preenchendo um formulário de contacto nos nossos Websites ou via e‑mail ou telefone ou fax ou canais de redes sociais, poderemos tratar as seguintes categorias de dados pessoais:
      • Informação de identidade que nos fornece, tal como o seu nome, apelido, sexo, data de nascimento, idade, a empresa onde trabalha, preferências, interesses e língua;
      • Detalhes de contacto que nos fornece, tais como o seu e‑mail, morada, país, número de telefone e número de telemóvel;
      • Conteúdo da comunicação, tal como o seu pedido ou pergunta:
      • Informação técnica da comunicação, tal como com quem comunica do nosso lado, data e hora da comunicação;
      • Informação disponível publicamente sobre si, tal como informação disponível publicamente no seu perfil de redes sociais;
      • Quaisquer outros dados pessoais que nos fornecer, tal como ficou a saber de nós.
   3. Quando pede um kit gratuito (tal como o Kit de Informação da Comissão dos Cidadãos para os Direitos Humanos gratuito), poderemos tratar as seguintes categorias de dados pessoais:
      • Informação de identidade que nos fornece, tal como o seu título, papel, nome, apelido, sexo, data de nascimento, idade, preferências e interesses;
      • Detalhes de contacto que nos fornece, tais como o seu e‑mail, morada, país, número de telefone e número de telemóvel;
      • Detalhes da encomenda, tais como o kit gratuito que solicitou, data e hora da encomenda ou quaisquer outros comentários da encomenda que nos forneça,
      • Outras informações, tal como ficou a saber de nós.
   4. Quando faz uma encomenda (livros, folhetos, DVD ou outras ferramentas educacionais), poderemos tratar as seguintes categorias de dados pessoais:
      • Informação de identidade que nos fornece, tal como o seu nome, apelido, sexo, data de nascimento, idade, preferências e interesses;
      • Detalhes de contacto que nos fornece, tais como o seu e‑mail, morada, país, número de telefone e número de telemóvel;
      • Detalhes da encomenda, tais como o título do livro que comprou, data e hora da encomenda ou quaisquer outros comentários da encomenda que nos forneça,
      • Detalhes de pagamento, tais como o valor pago pela sua compra.
   5. Quando nos faz uma contribuição ou donativo, quer seja mensal ou não, nós processamos:
      • Informação de identidade que nos fornece, tal como o seu título, nome e apelido;
      • Detalhes de contacto que nos fornece, tais como o seu e‑mail, morada, país, número de telefone e número de telemóvel;
      • Informação necessária para realizar o registo ou donativo, tal como critérios necessários para avaliar se você cumpre os critérios de participação;
      • Detalhes de pagamento, tais como o valor pago pela sua registação (no caso de um donativo ou registação paga);
      • Pormenores técnicos da candidatura ou contribuição, tais como data e hora;
      • Quaisquer outros dados pessoais que nos forneça.
   6. Recebemos a maioria dos seus dados pessoais diretamente de si, mas poderá acontecer que recebamos informações adicionais sobre as suas preferências e comportamento de navegação de parceiros como Google. Se precisar de mais informação sobre os dados pessoais que estas partes tratam sobre si e disponibilizam a terceiros, solicitamos que consulte as suas respetivas Políticas de Privacidade.

3. PARA QUE FINALIDADES TRATAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS E QUAL É A BASE LEGAL PARA ISTO?

   1. Na tabela abaixo, explicamos as finalidades para as quais tratamos os seus dados pessoais e segundo que base legal o fazemos. Apoiamo‑nos nas seguintes bases legais:
      • O seu consentimento, no qual é informado sobre o que este consentimento significa antes de dar livremente o seu consentimento;
      • Um contrato consigo, a fim de celebrar esse contrato ou para tomar medidas antes de celebrar um contrato consigo;
      • Uma obrigação legal que temos de cumprir;
      • O nosso interesse legítimo, tal como as contínuas melhorias nos nossos Websites, canais de redes sociais, materiais e serviços para assegurar que tenha a melhor experiência possível, para o manter protegido contra o uso indevido e atividades ilegais; para disseminá‑los e promovê‑los e torná‑los disponíveis para si, incluindo os programas de melhoramento social e humanitários da Igreja de Scientology.

4. COM QUEM PARTILHAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

   1. Confiamos em terceiros, por exemplo:
      • Para lhe fornecer os nossos Websites (tal como um operador de hospedagem); ou
      • Para direcionar as nossas informações promocionais (tal como uma empresa de marketing); ou
      • Para tratar a sua encomenda (tal como uma empresa de transportes para entregar os materiais); ou
      • Para processar o seu pagamento (tal como um fornecedor de serviço de pagamento ou uma agência de verificação de segurança de crédito).
      • Estes terceiros só estão autorizados a tratar os seus dados pessoais em nosso nome e mediante a nossa instrução escrita. Nós também garantimos que todos esses terceiros são selecionados com o devido cuidado e estão comprometidos a observar a segurança e a integridade dos seus dados pessoais.
   2. Podemos partilhar os seus dados pessoais com Comissão dos Cidadãos para os Direitos Humanos Internacional e outras Organizações nacionais, regionais ou locais da Igreja de Scientology, tais como Igrejas, Missões, Programas de Melhoramento Social e Programas Humanitários. Por exemplo, partilhamos o seu pedido com a sua Igreja ou Missão local para dar seguimento ao seu pedido. No entanto, vamos assegurar que todas as Organizações de Scientology tomarão o devido cuidado para que todo o tratamento dos seus dados pessoais esteja de acordo com o estabelecido nesta Política de Privacidade.
   3. Poderemos vir a ser legalmente obrigados a partilhar os seus dados pessoais com agências ou órgãos competentes de aplicação da lei, autoridades judiciais, agências ou organismos governamentais, incluindo autoridades competentes na matéria de proteção de dados.
   4. Não enviamos os seus dados pessoais de forma identificável a terceiros para além do mencionado nos Artigos 4.1, 4.2 e 4.3 sem o seu consentimento explícito para o fazer. No entanto, poderemos enviar dados anónimos para outras organizações que poderão usar esses dados para melhorar materiais e serviços, bem como para adaptar o marketing, exibição e venda desses materiais e serviços.

5. ONDE É QUE TRATAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

   1. Tratamos os seus dados pessoais tanto dentro como fora do Espaço Económico Europeu (EEE), incluindo nos EUA. Para processar os seus dados pessoais para os fins mencionados acima, poderemos também transferir os seus dados pessoais a terceiros que os tratam em nosso nome fora do EEE. Cada entidade fora do EEE que trate os seus dados pessoais será obrigada a respeitar garantias adequadas no que diz respeito ao tratamento dos seus dados pessoais. Para CSI, tais salvaguardas resultam do facto de que nós estamos diretamente vinculados ao cumprimento da legislação da União Europeia de proteção de dados pessoais. Para terceiros, tais salvaguardas podem ser a consequência de:
      • O país destinatário ter em vigor legislação que possa ser considerada equivalente à proteção oferecida no EEE; ou
      • Um acordo contratual entre nós e essa entidade; ou
      • Um mecanismo de certificação aprovado, tal como poderá ser adotada pela Comissão Europeia.
   2. Poderemos transferir dados anónimos e/ou agregados para organizações fora do EEE. Caso tal transferência ocorra, iremos assegurar que há salvaguardas em vigor para garantir a segurança e a integridade dos seus dados e todos os direitos relativos aos seus dados pessoais de que possa usufruir ao abrigo da lei obrigatória aplicável.

6. QUE GARANTIAS DE QUALIDADE CUMPRIMOS?

   1. Fazemos todo o possível para tratar apenas os dados pessoais necessários para alcançar as finalidades mencionadas acima.
   2. Os seus dados pessoais só são tratados durante o tempo necessário para alcançar as finalidades listadas sob o Artigo 3 acima ou até ao momento em que retirar o seu consentimento para o tratamento. A retirada do seu consentimento pode implicar que você não poderá usar a totalidade ou parte dos nossos Websites. Desidentificaremos os seus dados pessoais quando não forem mais necessários para as finalidades mencionadas acima, a menos que haja:
      • Um interesse superior da CSI, ou de qualquer outro terceiro, em manter os seus dados pessoais identificáveis; ou
      • Uma obrigação legal ou regulamentar ou uma ordem judicial ou administrativa que nos impeça de os desidentificar.
   3. Você entende que um aspeto essencial dos nossos esforços de marketing diz respeito a tornar os nossos materiais de marketing mais relevantes para si. Fazemo‑lo personalizando o seu perfil exclusivo com base em características relevantes como descrito no Artigo 2 desta Política de Privacidade e depois usamos esse perfil para lhe fornecer comunicações, promoções, ofertas, boletins informativos e outras informações promocionais sobre materiais e serviços que possam ser do seu interesse.
   4. Tomaremos as medidas técnicas e organizacionais apropriadas para manter os seus dados pessoais protegidos contra acesso não autorizado ou roubo, bem como perda acidental por adulteração ou destruição. O acesso por parte dos membros de staff ou pessoal de terceiros será apenas com base no princípio da necessidade de saber e estará sujeito a obrigações estritas de confidencialidade. Você entende, no entanto, que a segurança e proteção são obrigações de melhores esforços, que nunca poderão ser garantidas.
   5. Se estiver registado para receber informações promocionais, como comunicações, promoções, ofertas e boletins informativos, via e‑mail ou outros canais de comunicação eletrónica pessoal, você pode alterar as suas preferências para receber tais informações promocionais ao clicar no link de exclusão fornecido em tais informações promocionais.
   6. Se estiver inscrito para receber informações promocionais impressas, tais como revistas, comunicações, promoções, ofertas e boletins informativos, pode opor‑se à receção de mais informações promocionais impressas enviando um pedido ao nosso Encarregado de Proteção de Dados de acordo com o Artigo 7.8 desta Política de Privacidade.
      

7. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS?

   1. Você tem o direito de solicitar acesso a todos os dados pessoais tratados por nós relativos a si, o que significa que tem o direito de nos pedir uma cópia dos seus dados pessoais. Reservamo‑nos o direito de cobrar uma taxa administrativa razoável para vários pedidos de acesso subsequentes que sejam claramente submetidos para nos causarem incómodo ou danos. Cada pedido deve especificar a que categorias de dados deseja ter acesso e para que atividades de tratamento.
   2. Você tem o direito de retificação, ou seja, de solicitar que quaisquer dados pessoais que lhe digam respeito e que estejam incorretos sejam corrigidos gratuitamente. Se apresentar um pedido de correção, o seu pedido tem de ser acompanhado da prova da natureza incorreta dos dados cuja correção seja solicitada.
   3. Você tem o direito de retirar o seu consentimento dado anteriormente para o tratamento dos seus dados pessoais.
   4. Você tem o direito de apagar, ou seja, de solicitar que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam apagados se estes dados deixarem de ser necessários à luz das finalidades delineadas no Artigo 3 acima ou se retirar o seu consentimento para o tratamento. No entanto, deve ter em conta que um pedido de apagamento será avaliado por nós perante:
      • Os nossos interesses e os de terceiros que possam sobrepor‑se aos seus interesses; ou
      • Obrigações legais ou regulamentares ou ordens administrativas ou judiciais que possam contradizer tal apagamento.
   5. Você tem o direito de restrição em vez de apagamento, ou seja, de solicitar que limitemos o tratamento dos seus dados pessoais se:
      • Estamos a verificar a precisão dos seus dados pessoais; ou
      • O tratamento é ilegal e você opõe‑se ao apagamento dos seus dados pessoais; ou
      • Você precisa dos seus dados pessoais para começar, exercer ou defender uma ação judicial, enquanto nós não precisamos mais dos seus dados pessoais para as finalidades listadas acima; ou
      • Estamos a verificar se os nossos interesses legítimos prevalecem sobre os seus interesses se você exercer o seu direito de se opor (ver abaixo).
   6. Você tem o direito de se opor ao tratamento de dados pessoais para fins de marketing direto e, além disso, se:
      • Há razões justificadas em relação à sua situação em particular que justificam tal objeção; e
      • O tratamento for baseado no nosso interesse legítimo e os nossos interesses legítimos não se sobrepõem aos seus interesses.
   7. Você tem o direito à portabilidade dos dados, ou seja, a receber de nós, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, todos os dados pessoais que nos forneceu se o tratamento for baseado no seu consentimento ou num contrato consigo e o tratamento for efetuado por meios automatizados.
   8. Se deseja submeter um pedido para exercer um ou mais dos direitos listados acima, pode contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados ao enviar um e‑mail para privacy@cchr.org. Um e‑mail a pedir o exercício de um direito não será interpretado como consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para além do que é necessário para tratar do seu pedido. Tal pedido deve cumprir as seguintes condições:
      • Indicar claramente qual é o direito que pretende exercer; e
      • Indicar claramente as razões para exercer o seu direito, se tal for necessário; e
      • O seu pedido deve ser datado e assinado; e
      • O seu pedido deve ser acompanhado de uma cópia digitalizada do seu bilhete de identidade válido que comprove a sua identidade. Se usar o formulário de contacto, poderemos pedir‑lhe a sua confirmação assinada e prova de identidade.

      Iremos informá‑lo prontamente de ter recebido o seu pedido. Se a solicitação respeitar às condições acima e for válida, nós honrá‑la‑emos assim que for razoavelmente possível e no prazo máximo de trinta (30) dias após o recebimento da sua solicitação.

      Se tiver quaisquer queixas a respeito do tratamento dos seus dados pessoais por nós, você pode sempre entrar em contacto com o nosso Encarregado de Proteção de Dados enviando um e‑mail para privacy@cchr.org. Se estiver insatisfeito com a nossa resposta, pode apresentar uma reclamação junto às autoridades competentes em matéria de proteção de dados (veja a lista de autoridades nacionais: edpb.europa.eu/about‑edpb/board/members_en).